TÍTULO II
Do trânsito de veículos e animais

CAPÍTULO II
Disposições especiais para motociclos, ciclomotores e velocípedes

SECÇÃO I
Regras especiais

Artigo 90.º
Regras de condução

1 – Os condutores de motociclos, ciclomotores ou velocípedes não podem:

    a) Conduzir com as mãos fora do guiador, salvo para assinalar qualquer manobra;

    b) Seguir com os pés fora dos pedais ou apoios;

    c) Fazer-se rebocar;

    d) Levantar a roda da frente ou de trás no arranque ou em circulação;

    e) Seguir a par, salvo se transitarem em pista especial e não causarem perigo ou embaraço para o trânsito.

2 – Os condutores de velocípedes devem transitar o mais próximo possível das bermas ou passeios, mesmo nos casos em que, no mesmo sentido de trânsito, sejam possíveis duas ou mais filas.

3 – Quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionado com coima de € 60 a € 300, salvo se se tratar de condutor de velocípede, caso em que a coima é de € 30 a € 150.
 

 


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