TÍTULO III
Do trânsito de peões

Artigo 99.º
Lugares em que podem transitar

1 – Os peões devem transitar pelos passeios, pistas ou passagens a eles destinados ou, na sua falta, pelas bermas.

2 – Os peões podem, no entanto, transitar pela faixa de rodagem, com prudência e por forma a não prejudicar o trânsito de veículos, nos seguintes casos:

    a) Quando efectuem o seu atravessamento;

    b) Na falta dos locais referidos no n.º 1 ou na impossibilidade de os utilizar;

    c) Quando transportem objectos que, pelas suas dimensões ou natureza, possam constituir perigo para o trânsito dos outros peões;

    d) Nas vias públicas em que esteja proibido o trânsito de veículos;

    e) Quando sigam em formação organizada sob a orientação de um monitor ou em cortejo.

3 – Nos casos previstos nas alíneas b), c) e e) do número anterior os peões podem transitar pelas pistas a que se refere o artigo 78.º, desde que a intensidade do trânsito o permita e não prejudiquem a circulação dos veículos ou animais a que aquelas estão afectas.

4 – Sempre que transitem na faixa de rodagem, desde o anoitecer ao amanhecer e sempre que as condições de visibilidade ou a intensidade do trânsito o aconselhem, os peões devem transitar numa única fila, salvo quando seguirem em cortejo ou formação organizada nos termos previstos no artigo 102.º.

5 – Quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionado com coima de € 10 a € 50.

6 – Quem, com violação dos deveres de cuidado e de protecção, não impedir que os menores de 16 anos que, por qualquer título, se encontrem a seu cargo brinquem nas faixas de rodagem das vias públicas é sancionado com coima de € 30 a € 150.
 

 


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