TÍTULO IV
Dos veículos

CAPÍTULO I
Classificação dos veículos

Artigo 106.º
Classes e tipos de automóveis

1 – Os automóveis classificam-se em:

    a) Ligeiros – veículos com peso bruto igual ou inferior a 3500 kg e com lotação não superior a nove lugares, incluindo o do condutor;

    b) Pesados – veículos com peso bruto superior a 3500 kg ou com lotação superior a nove lugares, incluindo o do condutor.

2 – Os automóveis ligeiros ou pesados incluem-se, segundo a sua utilização, nos seguintes tipos:

    a) De passageiros – os veículos que se destinam ao transporte de pessoas;

    b) De mercadorias – os veículos que se destinam ao transporte de carga.

3 – Os automóveis de passageiros e de mercadorias que se destinam ao desempenho de função diferente do normal transporte de passageiros ou de mercadorias são considerados especiais, tomando a designação a fixar em regulamento, de acordo com o fim a que se destinam.

4 – As categorias de veículos para efeitos de aprovação de modelo são fixadas em regulamento.
 

 


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