TÍTULO IV
Dos veículos

CAPÍTULO I
Classificação dos veículos

Artigo 110.º
Reboques

1 – Reboque é o veículo destinado a transitar atrelado a um veículo a motor.

2 – Semi-reboque é o reboque cuja parte da frente assenta sobre o veículo a motor, distribuindo o peso sobre este.

3 – Os veículos referidos nos números anteriores tomam a designação de reboque ou semi-reboque agrícola ou florestal quando se destinam a ser atrelados a um tractor agrícola ou a um motocultivador.

4 – Máquina agrícola ou florestal rebocável é a máquina destinada a trabalhos agrícolas ou florestais que só transita na via pública quando rebocada.

5 – Máquina industrial rebocável é a máquina destinada a trabalhos industriais que só transita na via pública quando rebocada.

6 – A cada veículo a motor não pode ser atrelado mais de um reboque.

7 – É proibida a utilização de reboques em transporte público de passageiros.

8 – Exceptua-se do disposto nos n.ºs 6 e 7 a utilização de um reboque destinado ao transporte de bagagem nos veículos pesados afectos ao transporte de passageiros, de reboques em comboios turísticos, bem como, nos termos a fixar em regulamento local, de reboques em tractores agrícolas ou florestais.

9 – Quem infringir o disposto nos n.ºs 6 e 7 é sancionado com coima de € 120 a € 600.
 

 


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