TÍTULO II
Do trânsito de veículos e animais

CAPÍTULO I
Disposições comuns

SECÇÃO IV
Cedência de passagem

SUBSECÇÃO I
Princípio geral

Artigo 29.º
Princípio geral

1 – O condutor sobre o qual recaia o dever de ceder a passagem deve abrandar a marcha, se necessário parar, ou, em caso de cruzamento de veículos, recuar, por forma a permitir a passagem de outro veículo, sem alteração da velocidade ou direcção deste.

2 – O condutor com prioridade de passagem deve observar as cautelas necessárias à segurança do trânsito.

3 – Quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionado com coima de € 120 a € 600.
 


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