TÍTULO II
Do trânsito de veículos e animais

CAPÍTULO I
Disposições comuns

SECÇÃO V
Algumas manobras em especial

SUBSECÇÃO II
Ultrapassagem

Artigo 37.º
Excepções

1 – Deve fazer-se pela direita a ultrapassagem de veículos ou animais cujo condutor, assinalando devidamente a sua intenção, pretenda mudar de direcção para a esquerda ou, numa via de sentido único, parar ou estacionar à esquerda, desde que, em qualquer caso, tenha deixado livre a parte mais à direita da faixa de rodagem.

2 – Pode fazer-se pela direita a ultrapassagem de veículos que transitem sobre carris desde que estes não utilizem esse lado da faixa de rodagem e:

    a) Não estejam parados para a entrada ou saída de passageiros;

    b) Estando parados para a entrada ou saída de passageiros, exista placa de refúgio para peões.

3 – Quem infringir o disposto no n.º 1 é sancionado com coima de € 120 a € 600.
 

 


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