TÍTULO II
Do trânsito de veículos e animais

CAPÍTULO I
Disposições comuns

SECÇÃO V
Algumas manobras em especial

SUBSECÇÃO II
Ultrapassagem

Artigo 38.º
Realização da manobra

1 – O condutor de veículo não deve iniciar a ultrapassagem sem se certificar de que a pode realizar sem perigo de colidir com veículo que transite no mesmo sentido ou em sentido contrário.

2 – O condutor deve, especialmente, certificar-se de que:

    a) A faixa de rodagem se encontra livre na extensão e largura necessárias à realização da manobra com segurança;

    b) Pode retomar a direita sem perigo para aqueles que aí transitam;

    c) Nenhum condutor que siga na mesma via ou na que se situa imediatamente à esquerda iniciou manobra para o ultrapassar;

    d) O condutor que o antecede na mesma via não assinalou a intenção de ultrapassar um terceiro veículo ou de contornar um obstáculo.

3 – O condutor deve retomar a direita logo que conclua a manobra e o possa fazer sem perigo.

4 – Quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionado com coima de € 120 a € 600.
 

 


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