TÍTULO II
Do trânsito de veículos e animais

CAPÍTULO I
Disposições comuns

SECÇÃO V
Algumas manobras em especial

SUBSECÇÃO II
Ultrapassagem

Artigo 39.º
Obrigação de facultar a ultrapassagem

1 – Todo o condutor deve, sempre que não haja obstáculo que o impeça, facultar a ultrapassagem, desviando-se o mais possível para a direita ou, nos casos previstos no n.º 1 do artigo 37.º, para a esquerda e não aumentando a velocidade enquanto não for ultrapassado.

2 – Quem infringir o disposto no número anterior é sancionado com coima de € 120 a € 600.
 


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