TÍTULO II
Do trânsito de veículos e animais

CAPÍTULO I
Disposições comuns

SECÇÃO V
Algumas manobras em especial

SUBSECÇÃO II
Ultrapassagem

Artigo 41.º
Ultrapassagens proibidas

1 – É proibida a ultrapassagem:

    a) Nas lombas;

    b) Imediatamente antes e nas passagens de nível;

    c) Imediatamente antes e nos cruzamentos e entroncamentos;

    d) Imediatamente antes e nas passagens assinaladas para a travessia de peões;

    e) Nas curvas de visibilidade reduzida;

    f) Em todos os locais de visibilidade insuficiente;

    g) Sempre que a largura da faixa de rodagem seja insuficiente.

2 – É proibida a ultrapassagem de um veículo que esteja a ultrapassar um terceiro.

3 – Não é aplicável o disposto nas alíneas a) a c) e e) do n.º 1 e no n.º 2 sempre que na faixa de rodagem sejam possíveis duas ou mais filas de trânsito no mesmo sentido, desde que a ultrapassagem se não faça pela parte da faixa de rodagem destinada ao trânsito em sentido oposto.

4 – Não é, igualmente, aplicável o disposto na alínea c) do n.º 1 sempre que a ultrapassagem se faça pela direita nos termos do n.º 1 do artigo 37.º

5 – Quem infringir o disposto nos n.ºs 1 e 2 é sancionado com coima de € 120 a € 600.
 

 


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