TÍTULO II
Do trânsito de veículos e animais

CAPÍTULO I
Disposições comuns

SECÇÃO VI
Transporte de pessoas e de carga

Artigo 56.º
Transporte de carga

1 – A carga e a descarga devem ser feitas pela retaguarda ou pelo lado da faixa de rodagem junto de cujo limite o veículo esteja parado ou estacionado.

2 – É proibido o trânsito de veículos ou animais carregados por tal forma que possam constituir perigo ou embaraço para os outros utentes da via ou danificar os pavimentos, instalações, obras de arte e imóveis marginais.

3 – Na disposição da carga deve prover-se a que:

    a) Fique devidamente assegurado o equilíbrio do veículo, parado ou em marcha;

    b) Não possa vir a cair sobre a via ou a oscilar por forma que torne perigoso ou incómodo o seu transporte ou provoque a projecção de detritos na via pública;

    c) Não reduza a visibilidade do condutor;

    d) Não arraste pelo pavimento;

    e) Não seja excedida a capacidade dos animais;

    f) Não seja excedida a altura de 4 m a contar do solo;

    g) Tratando-se de veículos destinados ao transporte de passageiros, aquela não prejudique a correcta identificação dos dispositivos de sinalização, de iluminação e da chapa de matrícula e não ultrapasse os contornos envolventes do veículo, salvo em condições excepcionais fixadas em regulamento;

    h) Tratando-se de veículos destinados ao transporte de mercadorias, aquela se contenha em comprimento e largura nos limites da caixa, salvo em condições excepcionais fixadas em regulamento;

    i) Tratando-se de transporte de mercadorias a granel, aquela não exceda a altura definida pelo bordo superior dos taipais ou dispositivos análogos.

4 – Consideram-se contornos envolventes do veículo os planos verticais que passam pelos seus pontos extremos.

5 – Quem infringir o disposto nos n.ºs 1 e 2 é sancionado com coima de € 60 a € 300.

6 – Quem infringir o disposto no n.º 3 é sancionado com coima de € 120 a € 600, se sanção mais grave não for aplicável, podendo ser determinada a imobilização do veículo ou a sua deslocação para local apropriado, até que a situação se encontre regularizada.
 

 


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