TÍTULO I
Disposições gerais

CAPÍTULO I
Princípios gerais

Artigo 6.º
Sinais

1 – Os sinais de trânsito são fixados em regulamento onde, de harmonia com as convenções internacionais em vigor, se especificam as formas, as cores, as inscrições, os símbolos e as dimensões, bem como os respectivos significados e os sistemas de colocação.

2 – As inscrições constantes nos sinais são escritas em português, salvo o que resulte das convenções internacionais.

 


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