TÍTULO II
Do trânsito de veículos e animais

CAPÍTULO I
Disposições comuns

SECÇÃO X
Trânsito em certas vias ou troços

SUBSECÇÃO I
Trânsito nas passagens de nível

Artigo 67.º
Atravessamento

1 – O condutor só pode iniciar o atravessamento de uma passagem de nível, ainda que a sinalização lho permita, depois de se certificar de que a intensidade do trânsito não o obriga a imobilizar o veículo sobre ela.

2 – O condutor não deve entrar na passagem de nível:

    a) Enquanto os meios de protecção estejam atravessados na via pública ou em movimento;

    b) Quando as instruções dos agentes ferroviários ou a sinalização existente o proibir.

3 – Se a passagem de nível não dispuser de protecção ou sinalização, o condutor só pode iniciar o atravessamento depois de se certificar de que se não aproxima qualquer veículo ferroviário.

4 – Quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionado com coima de € 120 a € 600.
 

 


www.segurancarodoviaria.pt
geral@segurancarodoviaria.pt