TÍTULO II
Do trânsito de veículos e animais

CAPÍTULO I
Disposições comuns

SECÇÃO X
Trânsito em certas vias ou troços

SUBSECÇÃO I
Trânsito nas passagens de nível

Artigo 68.º
Imobilização forçada de veículo ou animal

1 – Em caso de imobilização forçada de veículo ou animal ou de queda da respectiva carga numa passagem de nível, o respectivo condutor deve promover a sua imediata remoção ou, não sendo esta possível, tomar as medidas necessárias para que os condutores dos veículos ferroviários que se aproximem possam aperceber-se da presença do obstáculo.

2 – Quem infringir o disposto no número anterior é sancionado com coima de € 120 a € 600.
 

 


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